Descrição:
O Programa Pantanal em Alerta tem por objetivo estabelecer diretrizes de atuação do MPMS para a prevenção e o combate aos incêndios no bioma Pantanal.

Principais resultados:
No âmbito do programa, foi implementado, em 2021, o Sistema Pantanal em Alerta, uma ferramenta automatizada de alerta de risco de incêndio, desenvolvido para apoiar a prevenção, o monitoramento e o combate aos focos de calor. O sistema também realiza o envio de notificações aos interessados previamente cadastrados, informando sobre a possibilidade de risco de incêndios nas propriedades localizadas na região do Pantanal.

No âmbito jurídico, entre os anos de 2022 e 2024, o Programa Pantanal em Alerta identificou um total de 985.937,86 hectares de áreas atingidas por incêndios, com base em 378 Laudos Técnicos elaborados pelo Núcleo de Geoprocessamento do MPMS. Como resultado, foram instauradas 71 Notícias de Fato e 54 Inquéritos Civis, além do ajuizamento de 3 ações de execução de TAC. No período, as multas aplicadas totalizaram R$ 124.831.760,00 (cento e vinte e quatro milhões, oitocentos e trinta e um mil, setecentos e sessenta reais).

A iniciativa contribui diretamente para a mitigação de impactos climáticos ao prevenir e combater incêndios no bioma Pantanal, evitando a liberação massiva de gases de efeito estufa resultantes da queima da vegetação nativa.