Descrição:
O Programa DNA Ambiental tem como objetivo identificar e levantar desmatamentos ilegais ocorridos a partir do ano de 2013, abrangendo como área de estudo os biomas Cerrado, Pantanal e Mata Atlântica no território do Estado de Mato Grosso do Sul, inseridos nas Bacias Hidrográficas dos rios Paraná e Paraguai. A partir desse levantamento, são elaborados, pelo Núcleo de Geoprocessamento do MPMS, Pareceres Técnicos que, posteriormente, são encaminhados à autoridade policial ambiental para verificação in loco. Constatada a infração ambiental, os pareceres retornam ao Ministério Público acompanhados dos Autos de Infração, sendo, então, distribuídos às Promotorias de Justiça competentes para a apuração da responsabilidade civil dos autuados.

Principais resultados:
Entre os anos de 2015 e 2024, o Programa DNA Ambiental identificou um total de 349.877,65 hectares de desmatamento ilegal no Estado. Nesse período, foram elaborados 1.888 pareceres técnicos pelo Núcleo de Geoprocessamento do MPMS, resultando em 609 autuações. Foram instaurados 1.147 Inquéritos Civis, dos quais 994 foram arquivados, 105 ações civis públicas ajuizadas, 473 ações de execução de TAC e 424 Inquéritos Civis permanecem em tramitação. O valor total das multas aplicadas alcança a quantia de R$ 41.089.369,40 (quarenta e um milhões, oitenta e nove mil, trezentos e sessenta e nove reais e quarenta centavos).

A atuação do programa contribui significativamente para a mitigação das mudanças climáticas, ao coibir o desmatamento ilegal e promover a responsabilização ambiental. A identificação e combate ao desmatamento preservam estoques de carbono nos biomas Cerrado, Pantanal e Mata Atlântica, evitando emissões significativas de gases de efeito estufa associadas à decomposição da vegetação nativa.