O Estado de Goiás, com população estimada em 7.350.483 habitantes (IBGE/2024)[1], abrange predominantemente o bioma Cerrado, com uma pequena área remanescente de Mata Atlântica. A economia goiana expõe um forte protagonismo do setor agropecuário, responsável por impulsionar o crescimento do PIB estadual nos últimos anos[2]. O estado figura entre os maiores produtores nacionais de soja, sorgo, milho, feijão, cana-de-açúcar e algodão, além de destacar-se pela pecuária bovina, com um dos maiores rebanhos do país, e pela produção significativa de aves e suínos (IMB, 2024)[3].

Esse perfil produtivo, fortemente vinculado ao agronegócio, explica tanto o dinamismo econômico quanto a relevância ambiental do setor em Goiás. Entretanto, essa mesma atividade concentra parcela expressiva das emissões de gases de efeito estufa, associadas à produção agrícola e à pecuária, além das mudanças no uso do solo decorrentes do desmatamento, o que reforça a necessidade de políticas públicas voltadas à sustentabilidade e de atuação institucional voltada à prevenção e mitigação dos impactos climáticos.

Em razão dos aspectos econômicos e geográficos de Goiás, verifica-se que, conforme dados do Sistema de Estimativas de Emissões e Remoções de Gases de Efeito Estufa (SEEG)4, as emissões totais de gases de efeito estufa no Estado foram estimadas em cerca de 92,83 MtCO e em 2023, sendo o setor agropecuário responsável por 66,6% (61,78 MtCO e) das emissões totais, seguido pelo setor energético no patamar de 14,8% (13,73 MtCO e) e pela mudança de uso da terra e floresta, correspondente a 14,00% ( 13,00 MtCO e ) das emissões.

Em situações e temas identificados como de relevância social e de danos regionais, o Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (GAEMA), composto pela Coordenadora da Área de Atuação do Meio Ambiente e Consumidor do Centro de Apoio Operacional (CAOMA), e outros cinco Promotores de Justiça coordenadores, atuam em conjunto com o com o Promotor natural. Outrossim, o MPGO conta com 123 Promotorias de Justiça com atribuição na área ambiental, das quais quatro são Promotorias de Justiça especializadas, que atuam exclusivamente na defesa do meio ambiente, urbanismo, patrimônio histórico, turístico, estético, cultural, paisagístico e urbanísticos, nas esferas cível e criminal.

No exercício das múltiplas funções institucionais, sobressai a importância da tutela do meio ambiente equilibrado, concebida como eixo estruturante da atuação ministerial. As iniciativas nesse campo repercutem de maneira decisiva no enfrentamento das mudanças climáticas, ao promover tanto a mitigação de seus efeitos quanto a adaptação das comunidades e territórios às novas condições impostas pelo cenário climático global.

Os projetos desenvolvidos pelo Ministério Público do Estado de Goiás demonstram um claro direcionamento para a atuação preventiva na proteção ambiental, articulando ações que antecipam riscos e reduzem vulnerabilidades socioambientais. Programas como o Compromisso Hídrico e iniciativas derivadas, a exemplo do Hidrodiálogo e do Impulso Cidades-Esponja, estruturam-se em diagnósticos técnicos, pactuações e mecanismos de governança compartilhada, priorizando a gestão responsável dos recursos naturais antes que situações de crise se instalem. Essa perspectiva preventiva reforça o papel institucional do MPGO como agente de inovação e de indução de políticas públicas que asseguram o direito fundamental ao meio ambiente equilibrado.

A prevenção e mitigação das mudanças climáticas constituem eixos centrais dos projetos. Ações voltadas ao manejo sustentável das águas pluviais, à preservação do patrimônio histórico em face de eventos extremos, à promoção de Soluções Baseadas na Natureza e à recuperação de nascentes e áreas de preservação permanente demonstram como o MPGO conecta a atuação ambiental local às agendas climáticas globais. Projetos como o Legado Sustentável, o Cidade Viva e o Manter Natureza traduzem em práticas concretas a adaptação territorial, a redução de emissões de gases de efeito estufa e a conservação da biodiversidade, fortalecendo a resiliência ecológica e a segurança hídrica. Essa abordagem evidencia que a instituição tem contribuído de forma decisiva para transformar o enfrentamento climático em estratégia transversal e integrada.

Outro aspecto marcante é a articulação interinstitucional promovida pelo MPGO. Os projetos são viabilizados por meio de parcerias com universidades, órgãos ambientais, setor produtivo, entidades municipais e organizações da sociedade civil, criando redes colaborativas que ampliam a escala e a efetividade das iniciativas. Exemplos claros são a execução conjunta do Serviço Ser Natureza, com a participação de instituições como SANEAGO, EMATER e EMBRAPA, e o projeto Todos pela PERS, que integra gestores municipais e atores sociais na implementação da política estadual de resíduos sólidos. Essa capacidade de articulação fortalece a legitimidade das ações e enaltece o papel do Ministério Público como catalisador de soluções pactuadas e inovadoras para a proteção ambiental e climática.

[1] Disponível em:
https://www.ibge.gov.br/cidades-e-estados/go.html.
Acesso em: 14 ago. 2025.

[2] Disponível em:
https://goias.gov.br/imb/wp-content/uploads/sites/29/2025/04/Boletim_013_2025_relatorio_conjuntural_2024.pdf.
Acesso em: 14 ago. 2025.

[3] Diponível em:
https://goias.gov.br/imb/wp-content/uploads/sites/29/2025/02/Goias_em_dados_2024.pdf.
Acesso em: 18 ago. 2025.