RECICLANDO VIDAS: a implementação da LPNRS no Espírito Santo
Resumo
Descrição:
O projeto, conduzido pelo Ministério Público do Espírito Santo (MP-ES) sob o título “Reciclando Vidas”, tem como objetivo central implementar a Política Nacional de Resíduos Sólidos (LPNRS) em todo o estado. As metas principais são a eliminação de todos os lixões, a universalização da coleta seletiva e, fundamentalmente, a promoção da inclusão social e emancipação econômica dos catadores de materiais recicláveis. A estratégia para alcançar esses resultados se baseou na assinatura de dois Termos de Compromisso Ambiental (TCAs) em 2013 com os municípios capixabas, um focado na gestão integrada de resíduos e educação ambiental e outro na recuperação de áreas degradadas.
Principais resultados:
Como resultado, o programa está em plena execução em 76 dos 78 municípios do estado. Para viabilizar as ações, foram fortalecidos consórcios públicos para a gestão regionalizada dos resíduos e firmada uma parceria com a UFES para a elaboração de Planos Municipais de Saneamento Básico. Uma informação essencial é a criação de um sistema de acompanhamento virtual que funciona como um observatório de controle social, permitindo que qualquer cidadão monitore o cumprimento das metas por cada prefeitura, reforçando a visão do resíduo como um bem socioambiental e econômico de responsabilidade compartilhada.
Implicação Climática
O projeto “Reciclando Vidas” tem implicação climática significativa ao promover a erradicação de lixões e a universalização da coleta seletiva, reduzindo as emissões de gases de efeito estufa, especialmente o metano gerado pela decomposição descontrolada de resíduos. Ao implementar a Política Nacional de Resíduos Sólidos e fomentar a reciclagem, a iniciativa contribui para a economia circular, diminui a pressão sobre recursos naturais e mitiga impactos ambientais associados à disposição inadequada de rejeitos. Além disso, ao articular inclusão social e emancipação econômica dos catadores, o projeto fortalece a dimensão socioambiental da resiliência climática, unindo justiça social, preservação ambiental e sustentabilidade.