As emergências climáticas e suas repercussões ecossistêmicas, no meio ambiente, na economia, no setor social e cultural, na produção de alimentos e hábitos cotidianos, na saúde humana e em diversos outros setores demandam estratégias urgentes de ação, não só de políticas públicas, de conduta empresarial, pessoal e comunitária, mas também de políticas institucionais, sobretudo de entes com atributos de tutela dos interesses difusos e coletivos como o Ministério Público.

No âmbito do território que abriga a capital federal, desprovido de comarcas e municípios, mas detentor dos mesmos desafios que lhe são inerentes quanto à matéria em pauta, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios dispõe de seis Promotorias de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural (Prodemas), que há muito inseriu o assunto das mudanças climáticas, como meta transversal de todas as unidades especializadas em meio ambiente.

Os titulares dos referidos órgãos de execução instauraram procedimentos e elegeram distintos objetivos no domínio em referência, como, v.g.:

1. zelar pela implementação da política de mudança e extremos climáticos no DF, com foco em medidas de mitigação e adaptação, a partir da base legal já existente nessa unidade da Federação, sobre licenciamento ambiental, descarbonização da frota de veículos públicos coletivos, entre outros;
2. acompanhar o Plano ABC + (Decênio 2020-2030);
3. acompanhar e fiscalizar, de forma continuada, a formulação e a execução de políticas públicas relacionadas ao enfrentamento das ilhas de calor no Distrito Federal;
4. verificar o inventário de arborização nas zonas urbanas, rurais e florestais;
5. fiscalizar o controle do aproveitamento e/ou queima total do metano proveniente de Estações do Tratamento de Esgoto;
6. prezar pela prevenção de incêndios, sobretudo em período crítico de seca.

Na seara de projetos com perfil resolutivo, está sendo gestada uma iniciativa inovadora da 1ª Promotoria de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural (com possível participação das Promotorias de Justiça da Saúde e da Educação), sobre “ecoansiedade”[1] de adolescentes, alunos de estabelecimentos públicos e com maior carência e vulnerabilidade. Trata-se de impactos das mudanças climáticas na saúde mental desse público em constante inquietude, descobertas, transformações e questionamentos na correspondente fase da vida.

[1] De uma maneira geral, traduz-se em “um fenômeno negativo associado ao medo, angústia e ansiedade em relação às consequências negativas das mudanças climáticas.”- tradução livre – (MOILANEN, Fanni; TURUNEN, Jarno ; TAPERI, Anna-Maria. Eco-anxiety and its implications for occupational safety and health. Euopean Agency for Safety and Health at Work. Disponível em: https://osha.europa.eu/sites/default/files/documents/Eco-anxiety-OSH-emerging-risks_EN.pdf.