Descrição:
O projeto Barragem Legal tem como finalidade traçar um panorama da situação das barragens existentes no Estado de Mato Grosso do Sul, realizando buscas por barragens ativas, classificando aquelas com maior risco, verificando a regularidade jurídica das estruturas e elaborando material de apoio às Promotorias de Justiça para atuação no tema, a fim de fornecer subsídios para eventuais investigações em cada Comarca.

O projeto contribui para a resiliência climática ao prevenir desastres ambientais associados a barragens irregulares ou de alto risco, como rompimentos que podem causar danos significativos aos ecossistemas, à qualidade da água e ao solo.