Descrição:
O Projeto Terra Protegida alinha-se ao arcabouço jurídico brasileiro e internacional de proteção ambiental, ao passo que revoluciona a defesa dos biomas brasileiros por meio da integração entre geotecnologia avançada, ciência de dados, inteligência artificial, participação e governança ambiental.

Principais resultados:
Desde sua implementação em outubro de 2024, o Projeto Terra Protegida tem demonstrado resultados expressivos em diferentes dimensões da proteção ambiental. Houve a ampliação do número de investigações para combater o desmatamento ilegal e reparar os danos ambientais. Estão em curso mais de mil inquéritos civis, foram celebrados até o momento 130 termos de ajustamento de conduta.

Até o momento, foram obtidos compromissos para criação de 87 Reservas Particulares do Patrimônio Natural – RPPNs que garantirão a manutenção de 3.100 hectares de vegetação nativa nos biomas Caatinga e Cerrado por meio de termos de ajustamento de conduta fundamentados em dados do Terra Protegida. Essas áreas serão monitoradas pelo mesmo sistema que detectou os danos originais para garantir o cumprimento efetivo das obrigações assumidas. Além disso, foram destinados R$ 3.500.000,00 ao Fundo de Defesa dos Direitos Fundamentais, criado pelo MPBA para custear ações e projetos voltados à defesa dos direitos fundamentais.

Os impactos climáticos decorrentes do desmatamento são evidentes, sobretudo pela emissão de carbono associada à supressão da vegetação nativa. Cada hectare preservado pelo Projeto Terra Protegida representa toneladas de CO₂ que deixam de ser lançadas à atmosfera. No contexto dos biomas baianos, estima-se que a prevenção de 1.000 hectares de desmatamento no Cerrado evita a emissão de aproximadamente 47 mil toneladas de CO₂ equivalente.

A conservação da integridade dos biomas, sobretudo do Cerrado e da Caatinga, fortalece a capacidade adaptativa da região frente às mudanças climáticas, atuando na regulação do ciclo hidrológico e no uso sustentável dos recursos naturais. A proteção da biodiversidade, por sua vez, contribui diretamente para o cumprimento das metas estabelecidas pelo Marco Global de Biodiversidade de Kunming-Montreal, particularmente no que se refere à conservação de pelo menos 30% dos ecossistemas terrestres até 2030. Adicionalmente, o projeto revela elevado potencial para captação de recursos de fundos internacionais voltados a soluções baseadas na natureza e a mecanismos inovadores de monitoramento, reporte e verificação (MRV). A experiência acumulada oferece subsídios relevantes ao desenvolvimento de instrumentos econômicos como pagamento por serviços ambientais, REDD+ e mercados voluntários de carbono, mediante a geração de dados precisos sobre desmatamento evitado e restauração florestal.