Projeto MOVIMENTA
Resumo
Descrição:
O Projeto tem como objetivo fiscalizar e promover a elaboração dos Planos Municipais de Mobilidade Urbana de forma participativa nos municípios baianos com mais de 100 mil habitantes, conforme exigência da Lei n.º 12.587/2012. A iniciativa surgiu diante da insatisfação social com o transporte público e da necessidade de garantir o acesso universal à cidade, em sintonia com os princípios do desenvolvimento urbano previstos na Constituição Federal. Lançado nacionalmente pelo CNPG, GNDH e GNCOC, o projeto busca fomentar a criação de planos estaduais e municipais de mobilidade, garantir a gestão democrática, a transparência tarifária e o respeito aos direitos dos usuários.
Principais resultados:
No âmbito do Ministério Público da Bahia, o projeto prevê capacitações regionais, a criação de uma comissão de mobilidade urbana, elaboração de materiais de apoio e kits para atuação dos promotores, além da celebração de parcerias com instituições públicas e universidades. Está estruturado em fases: planejamento, diagnóstico, execução e monitoramento. Serão aplicados questionários aos municípios-alvo, realizadas audiências públicas, oficinas e eventos para ampliar a participação social e promover a atuação proativa do MP. Ao final, será avaliada a implementação dos planos e a efetividade das ações ministeriais, com base em indicadores definidos ao longo do projeto.
Implicação Climática
O projeto de fiscalização e promoção dos Planos Municipais de Mobilidade Urbana tem implicação climática relevante ao incentivar políticas públicas que priorizam o transporte coletivo, a mobilidade ativa e a redução da dependência de veículos individuais, contribuindo assim para a diminuição das emissões de gases de efeito estufa no setor de transportes — um dos principais responsáveis pelo aquecimento global. Ao articular participação social, transparência tarifária e planejamento integrado, a iniciativa fortalece a adaptação urbana às mudanças climáticas, promovendo cidades mais inclusivas, resilientes e menos vulneráveis a eventos extremos. Dessa forma, alia a garantia do direito à mobilidade com a mitigação dos impactos ambientais e a construção de um modelo de desenvolvimento urbano sustentável.