A Bahia enfrenta um cenário alarmante de desmatamento, conforme dados disponibilizados pela Plataforma MapBiomas. Entre os anos de 2019 e 2025, foram registrados mais de um milhão de hectares de cobertura vegetal suprimidos, sendo que, apenas no ano de 2024, a média diária de desmatamento alcançou o alarmante patamar de 796,2 hectares. Tal avanço representa uma séria ameaça à preservação dos biomas Caatinga, Cerrado e Mata Atlântica no território baiano, impulsionado, sobretudo, pela expansão das atividades agrossilvopastoris e pela fragilidade das respostas institucionais diante das ocorrências de desmatamento ilegal.

Neste cenário crítico, o Ministério Público brasileiro emerge como protagonista na defesa ambiental, utilizando suas prerrogativas constitucionais para desenvolver estratégias inovadoras de defesa e proteção da vegetação nativa.

Diante desse imbróglio, o Projeto Terra Protegida, concebido e implementado pelo Ministério Público do Estado da Bahia, surge como resposta estratégica e estruturada a esse desafio. Sua criação permitirá a organização e a padronização da atuação do MPBA frente aos alertas de desmatamento e enfrentamento da crise climática, com o uso intensivo de geotecnologias, automação de processos, inteligência artificial e um modelo claro de articulação entre CEAMA, Promotorias, Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (INEMA) e Secretaria Estadual do Meio Ambiente (SEMA).

O Projeto Terra Protegida representa uma oportunidade institucional que congrega simultaneamente o combate ao desmatamento ilegal e o apoio à regularização ambiental. Espera-se, com esse novo paradigma, fortalecer a atuação ministerial estratégica baseada em evidências, ampliar a responsabilização por ilícitos ambientais, qualificar as ações civis públicas e os TACs, promover maior transparência por meio de painéis públicos e, principalmente, consolidar um modelo replicável de justiça ambiental eficiente, eficaz, efetiva e transparente.

Não obstante, o projeto resguarda e fortalece a atuação dos Promotores de Justiça ao disponibilizar um instrumento tecnicamente validado e confiável, com especial destaque para automatização na elaboração de peças técnicas e jurídicas. Essa funcionalidade permite a drástica redução do intervalo entre a identificação do dano ambiental e a correspondente resposta institucional, conferindo maior agilidade e efetividade à atuação ministerial.

Ademais, a padronização das peças técnicas assegura a uniformidade na qualidade das provas produzidas, independentemente do agente ministerial ou técnico responsável pela condução do caso. Essa uniformidade não apenas eleva os níveis de eficiência do sistema, como também reforça a segurança jurídica e a transparência dos procedimentos adotados. No que concerne à reparação dos danos ambientais, cumpre destacar que o Projeto Terra Protegida tem como objetivo a redução substancial do passivo ambiental, por meio da celebração de acordos e compromissos de reparação, notadamente os Termos de Ajustamento de Conduta (TACs). Esse instrumento assegura a restauração de áreas degradadas, a compensação de áreas in natura e o pagamento de indenizações pelos danos causados ao meio ambiente. Salienta-se que, atualmente, encontram-se em tramitação mais de mil inquéritos civis, tendo sido formalizados, até o presente momento, 130 TACs. Destaca-se, ainda, a obtenção de compromissos para a criação de 87 Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs), que garantirão a preservação de aproximadamente 3.100 hectares de vegetação nativa nos biomas Caatinga e Cerrado.