Fiscalização Preventiva Integrada
FPI na Bacia do Rio São Francisco
Resumo
Descrição:
O Projeto Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) do São Francisco é uma ação interestadual e interinstitucional coordenada pelos Ministérios Públicos da Bahia, Alagoas, Sergipe, Minas Gerais e Pernambuco, com o objetivo de proteger a Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco. Criado na Bahia em 2002, já realizou mais de 43 etapas em 116 municípios do estado, e posteriormente foi expandido para outros estados da bacia. A iniciativa promove a prevenção de danos socioambientais, a proteção de populações vulneráveis e o fortalecimento da cidadania ambiental, por meio de uma atuação articulada entre diversos órgãos públicos, polícias, entidades da sociedade civil e especialistas. A FPI é estruturada em três fases: planejamento (com definição das regiões a serem fiscalizadas), execução (com ações de campo por equipes temáticas em áreas como fauna, saneamento, agrotóxicos e comunidades tradicionais) e desdobramentos (com responsabilização dos infratores e indução de políticas públicas).
Principais resultados:
Entre os resultados obtidos, destacam-se melhorias no acesso à água potável, regularização de queijarias, criação de conselhos ambientais e proteção de patrimônios culturais. A FPI tornou-se um instrumento relevante de combate à crise hídrica e ambiental do São Francisco, com foco na atuação preventiva, educativa e integrada.
Implicação Climática
O Projeto Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) do São Francisco apresenta implicação climática significativa ao fortalecer a proteção da bacia hidrográfica em um contexto de crescente vulnerabilidade a secas, enchentes e degradação ambiental. Ao promover a gestão integrada de recursos naturais, combater práticas predatórias e estimular políticas públicas sustentáveis, a iniciativa contribui para a preservação dos ecossistemas que regulam o ciclo da água e armazenam carbono, essenciais para a mitigação e adaptação às mudanças climáticas. Além disso, ao assegurar acesso à água potável, proteger comunidades tradicionais e induzir boas práticas produtivas, a FPI aumenta a resiliência socioambiental da região, enfrentando de forma preventiva os riscos agravados pela crise climática.