Projeto de lei para evitar aumento do desmatamento na Amazônia
Resumo
Este projeto consistiu na elaboração de uma proposta legislativa com o objetivo de alterar a Lei nº 13.465/2017, que trata da regularização fundiária na Amazônia Legal. A principal justificativa para a ação foi a percepção de que a nova lei, em sua forma original, continha dispositivos que poderiam incentivar um aumento significativo do desmatamento e causar outros prejuízos ao meio ambiente na região.
Para alcançar seu objetivo, o trabalho se concentrou na formulação de alterações pontuais para os artigos da lei considerados mais problemáticos, buscando alinhar a regularização fundiária ao desenvolvimento sustentável. O resultado concreto do projeto foi a transformação dessas sugestões técnicas em uma proposição formal no Congresso Nacional. Como informação essencial, a proposta elaborada foi acolhida e apresentada pelo Deputado Federal Dr. Carlos Bezerra, dando origem ao Projeto de Lei nº 8.411/2017, representando uma atuação proativa para corrigir uma norma no âmbito legislativo e proteger o meio ambiente amazônico.
Implicação Climática
As implicações climáticas do projeto de alteração da Lei nº 13.465/2017 estão diretamente ligadas à mitigação do desmatamento na Amazônia Legal. Ao propor ajustes que alinham a regularização fundiária ao desenvolvimento sustentável, a iniciativa contribui para a preservação da cobertura florestal, mantendo o sequestro de carbono, protegendo biodiversidade e reduzindo a emissão de gases de efeito estufa, além de fortalecer a resiliência dos ecossistemas frente às mudanças climáticas.