O garimpo Eldorado do Juma e seus impactos ambientais e socioeconômicos na Amazônia Brasileira
Resumo
O Projeto promovido pelo Ministério Público Federal (MPF) consiste em uma Ação Civil Pública (ACP) focada em obter a reparação integral dos severos danos socioambientais e das graves violações de direitos humanos causados pela atividade garimpeira ilegal no “Eldorado do Juma”, na Amazônia. O objetivo central é a paralisação da atividade degradante e a responsabilização dos envolvidos, buscando anular um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) anterior, firmado por outro órgão, que se mostrou ineficaz por quase uma década. A investigação do MPF revelou um cenário catastrófico, com desmatamento de milhares de hectares, contaminação de rios por rejeitos de barragens rompidas e uma crise humanitária com a população local exposta a doenças como malária e leishmaniose, água imprópria, violência e condições de trabalho degradantes.
Como resultado da robusta ação judicial, embasada em um detalhado inquérito, o MPF obteve em curto prazo a concessão de uma liminar pela Justiça, que determinou a suspensão das atividades e o embargo do garimpo. Como informação essencial, o projeto representa um marco na luta contra a mineração ilegal na Amazônia e no uso de precedentes da Corte Interamericana de Direitos Humanos para proteger o meio ambiente e a população afetada.
Implicação Climática
O Ministério Público Federal (MPF) conduz o projeto no Eldorado do Juma por meio de uma Ação Civil Pública que busca reparar os graves danos socioambientais e as violações de direitos humanos causadas pela mineração ilegal, suspendendo as atividades e responsabilizando os envolvidos. A investigação revelou desmatamento de milhares de hectares, rios contaminados e população local exposta a doenças e condições degradantes, com implicações climáticas significativas devido à emissão de gases de efeito estufa e à perda de serviços ecossistêmicos essenciais na Amazônia. Com base em um inquérito detalhado, a ação obteve liminar para embargo do garimpo, estabelecendo um precedente importante na proteção ambiental, climática e social da região.