Força Tarefa Rio Doce
Resumo
A “Força Tarefa Rio Doce” é uma iniciativa contínua e abrangente do Ministério Público que visa a apuração completa e a reparação dos danos decorrentes do rompimento da barragem de Fundão, em Mariana/MG, em novembro de 2015. O objetivo central do projeto é promover a recuperação socioambiental da bacia hidrográfica do Rio Doce e a reparação socioeconômica das populações atingidas pelo maior desastre ambiental da história do Brasil.
Para alcançar tais resultados, o trabalho, que persiste até hoje, envolveu centenas de reuniões e a análise de milhares de documentos. Uma informação essencial é a atuação do projeto em múltiplas frentes, resultando no ajuizamento de uma das maiores ações civis públicas do judiciário brasileiro, com valor de causa de R$ 155 bilhões, para garantir a responsabilização civil e a recuperação dos danos. Adicionalmente, a força-tarefa conduziu uma investigação que resultou em uma denúncia criminal contra os envolvidos, com a possibilidade de realização do primeiro Tribunal do Júri por crimes ambientais no país, buscando a plena responsabilização dos causadores do desastre.
Implicação Climática
A Força-Tarefa Rio Doce representa uma atuação de grande relevância climática e ambiental ao se dedicar à reparação e à recuperação da bacia hidrográfica do Rio Doce após o rompimento da barragem de Fundão, em Mariana/MG, em 2015. O projeto busca restaurar ecossistemas degradados, proteger a biodiversidade aquática e terrestre, e recompor serviços ambientais essenciais que foram comprometidos pelo desastre, como a qualidade da água e a estabilidade dos solos. Sua abrangência se reflete na combinação de ações judiciais e extrajudiciais, incluindo o ajuizamento de uma das maiores ações civis públicas do país, no valor de R$ 155 bilhões, e a responsabilização criminal dos causadores do desastre, demonstrando que a reparação ambiental e socioeconômica são elementos centrais da mitigação de impactos climáticos e da promoção da resiliência das comunidades afetadas. Por meio dessa atuação multifacetada, a força-tarefa fortalece a proteção de ecossistemas estratégicos e evidencia o papel do MPF na defesa do meio ambiente e na prevenção de futuras crises socioambientais.