O MPT tem atuado de forma incisiva na garantia da segurança dos trabalhadores em áreas próximas a barragens de mineração, especialmente após os acidentes da Samarco em Mariana (2015) e da Vale em Brumadinho (2019), nos quais o MPT investigou falhas nas normas de segurança no trabalho e na prevenção de riscos laborais nas estruturas de rejeitos.   Os principais objetivos dessa ação preventiva incluem: afastar trabalhadores de áreas de risco identificadas como Zonas de Autossalvamento (ZAS), assegurar apenas a presença dos trabalhadores estritamente necessários à operação e manutenção da barragem (conforme a Lei nº 12.334/2010), exigir melhorias nas estruturas das barragens e a instalação de sistemas de alarme e monitoramento geotécnico das estruturas.   No Pará, o MPT obteve decisões judiciais liminares que obrigaram a empresa Vale a retirar de imediato mais de 1.400 trabalhadores da barragem Mirim, em Marabá, e outros cerca de 350 da barragem Pera Jusante, em Parauapebas, por estarem situados em áreas onde, em caso de rompimento, não haveria tempo de salvamento. Essas medidas reforçam a atuação do Grupo Especial de Atuação Finalística (GEAF) Barragens do MPT em Minas Gerais e ações correlatas no Pará, com foco na prevenção de graves acidentes similares aos ocorridos anteriormente.  

Essa atuação do MPT se conecta diretamente ao enfrentamento das mudanças climáticas, uma vez que eventos extremos, como chuvas intensas, potencializam riscos de rompimentos. Ao exigir maior segurança para infraestrutura de mineração e condições de trabalho protegidas, o MPT contribui para a proteção dos trabalhadores e das comunidades diante de um cenário climático mais volátil. Ao mesmo tempo, reforça a responsabilidade socioambiental das empresas mineradoras, alinhando sua atuação institucional à prevenção de novos desastres e à proteção coletiva.

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