Recomendação GT Regional MPT/RS
“Desastre climático no RS – maio de 2024” n. 03/2024
Resumo
A Recomendação GT Regional MPT/RS “Desastre climático no RS – maio de 2024” n. 03/2024 prevê medidas de saúde e segurança do trabalho a ser adotadas pelos empregadores no retorno às atividades após as enchentes e inundações. Foi expedida no âmbito do PA-PROMO 001707.2024.04.000/3, instaurado para acompanhar a atuação do grupo de trabalho regional instituído para tratar das questões trabalhistas relativas ao desastre climático causado pelas enchentes que assolaram o estado do Rio Grande do Sul em maio de 2024.
Implicação Climática
A recomendação é de grande relevância no contexto do enfrentamento às mudanças climáticas, pois estabelece diretrizes essenciais de saúde e segurança do trabalho para o retorno das atividades laborais após as enchentes que devastaram o Rio Grande do Sul em maio de 2024. Ao orientar empregadores sobre riscos agravados por desastres climáticos, como os decorrentes de contaminações e instabilidade estrutural, além dos impactos à saúde física e mental dos trabalhadores, a recomendação reforça o dever de proteção e prevenção em cenários extremos, demonstrando como a atuação do MPT se adapta e responde às novas vulnerabilidades trazidas pela crise climática.