Projeto Pró-Catador e Catadora
Resumo
O Projeto Estratégico Pró‑Catador e Catadora, coordenado pela CONAP/MPT e pela COORDINFÂNCIA/MPT, busca promover a inclusão socioprodutiva das catadoras e dos catadores de materiais recicláveis, com foco no combate ao trabalho infantil na coleta e na valorização do trabalho decente. O projeto apoia a regularização contratual de associações e cooperativas junto à administração pública, conforme a legislação vigente (Lei nº 14.133/2021, Política Nacional de Resíduos Sólidos e decretos federais), e oferece apoio técnico a membros e membras do MPT em procedimentos relevantes. Entre os principais objetivos estão a estruturação de estratégias de atuação territorial via seminários, manuais e capacitações; a realização de audiências públicas para incentivar a contratação formal de cooperativas; e ações para garantir condições de saúde, segurança e remuneração justa aos trabalhadores da reciclagem e, também, a contratação das cooperativas pelos Municípios, mediante a formalização de contratos de prestação de serviços. A iniciativa visa consolidar boas práticas de logística reversa, coleta seletiva e economia circular com o protagonismo dos catadores e das catadoras.
Implicação Climática
A conexão com o enfrentamento às mudanças climáticas se dá pelo reconhecimento dos catadores como agentes fundamentais na mitigação das emissões de carbono e metano e na redução de resíduos nas cidades. Estudo indica que mais de 90% dos catadores no Brasil sofreram impactos diretos de eventos extremos climáticos, afetando saúde, renda e trabalho. Ao garantir organização, infraestrutura adequada e valorização da atividade recicladora, o projeto fortalece a resiliência desses trabalhadores aos efeitos das mudanças climáticas e amplia seu papel socioambiental.
O Projeto Pró‑Catador e Catadora reafirma o compromisso do MPT com os direitos humanos, o trabalho decente e a promoção da sustentabilidade urbana. Ao integrar dignidade laboral com inclusão na economia circular e logística reversa, a iniciativa reforça a necessidade de uma transição justa que reconheça e valorize o impacto ambiental positivo e a proteção dos trabalhadores em um cenário de urgência climática.