O Ministério Público do Trabalho (MPT) é um dos ramos do Ministério Público da União, com autonomia garantida pela Constituição Federal de 1988 e pela Lei Complementar nº 75/1993. Atua na defesa dos direitos fundamentais sociais trabalhistas, especialmente na proteção do meio ambiente do trabalho seguro e saudável, na promoção da igualdade nas relações de trabalho, no combate ao trabalho infantil e ao trabalho análogo à escravidão, na promoção do diálogo social, no combate às fraudes nas relações de trabalho, na fiscalização do cumprimento das leis e na responsabilização em casos de violações.

Essas atuações se inserem nas áreas prioritárias do MPT, que ocorrem por meio de 8 (oito) Coordenadorias Temáticas Nacionais, voltadas à realização de estudos, discussões e elaboração de projetos nacionais que visam assegurar a efetiva implementação dos direitos sociais dos trabalhadores e das trabalhadoras. São elas: CODEMAT (Meio Ambiente do Trabalho e Saúde do Trabalhador); COORDINFÂNCIA (Defesa da Criança e do Adolescente), CONAETE (Combate ao Trabalho Escravo); COORDIGUALDADE (Promoção da Igualdade no Trabalho); CONAFRET (Combate às Fraudes Trabalhistas); CONAP (Trabalho Decente na Administração Pública); CONATPA (Trabalho Portuário e Aquaviário) e CONALIS (Liberdade Sindical). Para garantir ampla representatividade, as Coordenadorias são compostas por membros e membras do MPT de todos os estados.

O MPT entende que o enfrentamento aos efeitos das mudanças climáticas é inseparável da promoção do trabalho decente, seguro e saudável. Emergências ambientais e climáticas – como ondas de calor extremo, enchentes, secas, queimadas e eventos climáticos severos – já impactam diretamente o mundo do trabalho, colocando em risco a saúde, a integridade e a vida de milhões de pessoas trabalhadoras, em especial aquelas mais vulneráveis, como as expostas a céu aberto ou em condições laborais precárias.

O Brasil vivencia esses desafios de forma intensa, o que exige ações urgentes para proteger os trabalhadores e as trabalhadoras e garantir que a transição ecológica também seja uma transição justa. Não basta adotar discursos de sustentabilidade: é preciso assegurar que empregos verdes sejam, de fato, seguros, saudáveis e dignos.

O MPT atua para que as políticas públicas, as regulações e as práticas empresariais estejam alinhadas à Constituição Federal, que garante o direito ao meio ambiente equilibrado (art. 225), à redução dos riscos no trabalho (art. 7º, XXII) e à proteção da saúde (art. 196). E, nesse sentido, defende a adoção de medidas concretas, como:

• Protocolos de proteção a pessoas trabalhadoras expostas ao calor, enchentes, secas, desastres, poluição e outros fenômenos decorrentes das mudanças climáticas;
• Revisão de jornadas e condições de trabalho em cenários climáticos adversos;
• Inclusão dos riscos climáticos nos programas de saúde e segurança no trabalho;
• Fortalecimento da fiscalização e do diálogo socioambiental;
• Transição ecológica com geração de empregos dignos e mitigação das desigualdades;
• Inclusão da perspectiva do meio ambiente do trabalho e do direito ao trabalho nos planos públicos e privados de ação climática;
• Fortalecimento da educação ambiental e climática.

Visando concretizar essas ações, durante a campanha Abril Verde de 2025, o MPT realizou audiências públicas em todos os estados brasileiros com o tema “Futuro sustentável no trabalho e no clima”, com o propósito de conscientizar Poder Público, empresas, trabalhadores e suas representações sobre a importância e a urgência do tema.

Na COP 30, o MPT reafirma que não há trabalho decente sem meio ambiente equilibrado e que o futuro sustentável só será possível com justiça climática no mundo do trabalho. O desenvolvimento econômico precisa respeitar o meio ambiente e garantir a dignidade de todas as pessoas trabalhadoras.

Entre os projetos, iniciativas e ações já desenvolvidos pelo MPT, seja para adaptar os ambientes de trabalho aos efeitos das mudanças climáticas, seja para mitigar sua ocorrência, destacam-se os seguintes: