Descrição:
O MPT em Rondônia e Acre (PRT14) instaurou procedimento para acompanhar eventos climáticos extremos e expediu recomendação para inclusão de riscos climáticos nos programas de saúde e segurança ocupacional das empresas em Rondônia.

Principais resultados:
Em 11 de setembro de 2024, foi instaurado o Procedimento Promocional nº 000763.2024.14.000/5 para acompanhamento sistemático dos eventos climáticos extremos em Rondônia e seus impactos no meio ambiente do trabalho. Em 13 de setembro de 2024, a PRT14 expediu a Recomendação n. 43564.2024, destinada a empresas e empregadores, solicitando:

• Revisão dos programas de saúde e segurança do trabalho (PGR e PCMSO) para incluir riscos climáticos, com capacitação de trabalhadores;
• Atualização dos planos de emergência para enfrentamento de catástrofes climáticas, incluindo simulados periódicos;
• Suspensão temporária de atividades em condições climáticas extremas para evitar exposição a riscos graves.

A recomendação foi encaminhada à FIERO, FECOMERCIO, FEPERON, sindicatos, associações e ao CREA-RO para ampla divulgação entre profissionais de Saúde e Segurança do Trabalho.

Em 2024, Rondônia enfrentou eventos climáticos extremos: o Rio Madeira atingiu o menor nível desde 1967 (19 cm), houve aumento de 169% nos focos de incêndio, e a poluição atmosférica causou mais de 100% de aumento nos atendimentos por problemas respiratórios. A iniciativa implementa localmente a Diretriz CODEMAT/GE nº 01/2024, reconhecendo que mudanças climáticas afetam diretamente a organização do trabalho e a saúde ocupacional, exigindo medidas preventivas e adaptativas nos ambientes laborais.

Recomendação n. 43564.2024