Iniciativas do MPT Rondônia e Acre: Distribuição de filtros de nanotecnologia para comunidades Ribeirinhas
Resumo
Descrição:
Destinação de recursos do MPT para aquisição de 500 filtros de nanotecnologia, garantindo acesso à água potável para famílias ribeirinhas do Baixo Madeira, em Porto Velho – Rondônia.
Principais resultados:
O MPT destinou recursos de ações judiciais (ACPCiv nº 0000418-79.2012.5.14.0008 e 0000415-19.2024.5.14.0004) para aquisição de componentes de 500 filtros de nanotecnologia, seguindo a Lei nº 7.347/1985 e a Resolução CNMP/CNJ nº 10/2024.
Cada filtro inclui balde de 20 litros, micromembrana de filtração e seringa para retrolavagem, retendo 99,9% de vírus, bactérias e impurezas. A iniciativa foi executada em parceria com MAB, Projeto Saúde e Alegria, Water is Life e TRT14, beneficiando comunidades de Brasileira, São Carlos, Bom Será, Boca do Jamari, Terra Firme e Terra Caída.
Implicação Climática
A alternância extrema entre secas e cheias no Rio Madeira compromete o acesso à água potável. Durante a seca de 2024, famílias ficaram isoladas; com as cheias de 2025, a contaminação agravou-se. Os filtros mitigam impactos à saúde de famílias impedidas de trabalhar pela crise hídrica, fortalecendo a resiliência dessas comunidades frente a eventos climáticos extremos cada vez mais frequentes na Amazônia.