O MPT do Ceará ajuizou ação civil pública visando à adequação das condições do meio ambiente do trabalho, inclusive no que se refere à ventilação, visto que no estabelecimento “não há circulação de ar adequada (ventilação natural e/ou mecânica), sendo relatado pelos funcionários que o proprietário não permite a abertura das portas laterais”, fator agravante em cenários de calor extremo, mesmo em ambientes fechados.

Ações como a movida pelo MPT no Ceará são fundamentais no enfrentamento das mudanças climáticas, pois reconhecem que o agravamento das ondas de calor afeta diretamente as condições de trabalho, inclusive e especialmente em ambientes fechados e mal ventilados. Garantir ventilação adequada é uma medida urgente de adaptação climática que protege a saúde e a vida dos trabalhadores frente ao aumento das temperaturas extremas, promovendo um ambiente laboral seguro, digno e sustentável diante dos efeitos já sentidos da crise climática.

Petição Inicial e Sentença da ACP n. 0001315-94.2024.5.07.0004