O MPT no Mato Grosso, em conjunto com o Ministério Público Federal e o Ministério Público Estadual de Mato Grosso, ajuizou em 2019 uma Ação Civil Pública contra a Aprosoja, Famato e Ampa (Associação dos Produtores de Soja, Federação da Agricultura e Pecuária e Associação Mato-Grossense do Algodão), com o objetivo de proibir o uso do glifosato no estado. A ação tramita no Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região. Em 2025, foi instaurado um Incidente de Assunção de Competência (IAC 187‑70.2025.5.23.0000) para discutir a legitimidade passiva das entidades representativas e a possibilidade de que os efeitos da decisão alcancem todos os produtores associados.

Na ação, os MPs argumentam que mesmo com a utilização de equipamentos de proteção individual (EPIs) e treinamento, é impossível garantir a integridade da saúde dos trabalhadores expostos, devido à difusão ambiental do produto e sua toxicidade comprovada por agências internacionais.

Essa atuação do MPT e demais MPs se relaciona diretamente com o enfrentamento às mudanças climáticas, pois o uso extensivo de glifosato contribui para a contaminação de solos e corpos d’água, fragilizando a resiliência socioambiental em regiões vulneráveis a secas, enchentes e pragas, que são fenômenos que tendem a se intensificar com a crise climática.

Ao buscar proibir a substância, o MPT atua na defesa da saúde dos trabalhadores rurais e das comunidades vizinhas, ao mesmo tempo em que protege os recursos naturais essenciais à adaptação climática. Trata-se de uma ação preventiva que promove justiça ambiental e trabalho decente em uma perspectiva de transição agroecológica alinhada à mitigação dos efeitos do clima em transformação.

Notícia sobre ajuizamento da ACP

Notícia sobre instauração do Incidente de Assunção de Competência – TRT23