Cidades Saneadas

Fomenta a atuação articulada dos Promotores de Justiça do Ministério Público do Estado do Acre junto aos entes responsáveis pela execução da Política Nacional de Resíduos Sólidos e da Política Nacional de Saneamento Básico.

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Saneamento Básico

Induz a formulação e implementação dos Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSB) nos municípios do Estado de Roraima que ainda não possuem qualquer iniciativa nesse sentido.

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