Rede Ambiente Participativo
Prática voltada à defesa do meio ambiente equilibrado, do regime democrático e da ordem jurídica, com foco na participação pública no licenciamento ambiental de atividades potencialmente poluidoras.
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Licença ambiental dos postos de combustíveis
O projeto trata da exigência de licenciamento ambiental para postos de combustíveis, diante do alto risco de acidentes ambientais causados por vazamentos em tanques e tubulações subterrâneas.
Programa Legalidade Ambiental e Sustentabilidade
Busca a adequação dos órgãos ambientais municipais às exigências legais, técnicas e estruturais para o bom desenvolvimento das atividades de licenciamento e de fiscalização ambiental de impacto local