Contribui para a recuperação de áreas degradadas por deposição irregular de resíduos sólidos urbanos e estimular as Promotorias de Justiça do Meio Ambiente a promover políticas públicas que garantam a destinação final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos.
Visa induzir os municípios a cumprirem seu dever constitucional de ordenar o território por meio de estudos técnicos socioambientais, essenciais para a regularização fundiária.
Visa adequar os órgãos ambientais municipais às exigências legais, técnicas e estruturais para licenciamento e fiscalização de atividades de impacto local
O objetivo é aumentar o índice de esgotamento sanitário e a eficiência dos sistemas de drenagem de águas pluviais urbanas.
Objetiva atuar pela elaboração e atualização dos Planos Diretores pelos Municípios do Estado de Santa Catarina, seguindo as diretrizes do Estatuto das Cidades.
Busca a adequação dos órgãos ambientais municipais às exigências legais, técnicas e estruturais para o bom desenvolvimento das atividades de licenciamento e de fiscalização ambiental de impacto local
Contribui para a efetividade da atuação das instituições que o compõem na defesa dos direitos relacionados aos desastres socioambientais e às mudanças climáticas.