Iniciativas do MPT Rondônia e Acre: Segurança Hídrica no Baixo Madeira em Rondônia – Recomendação e Ação Civil Pública nº 1016403-41.2024.4.01.4100

Recomendação conjunta e posterior ação judicial para garantir água potável, alimentos e infraestrutura hídrica às comunidades ribeirinhas do Baixo Madeira afetadas pela seca extrema.

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Iniciativas do MPT Rondônia e Acre: Protocolo emergencial de qualidade do ar em Rondônia – Ação Civil Pública nº 1015447-25.2024.4.01.4100

O MPT, em litisconsórcio com MPF e DPU, ajuizou ação para criação de protocolo emergencial de qualidade do ar e reparação de danos causados pela poluição atmosférica decorrente das queimadas.

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