A Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público do Meio Ambiente – ABRAMPA, entidade civil sem fins lucrativos, criada em 1997, com sede na Rua Araguari, nº 1795, Santo Agostinho, Belo Horizonte – MG, congrega promotores e procuradores dos 30 Ministérios Públicos com atuação ambiental no Brasil – dos Estados, Federal, do Trabalho e de Contas.

A ABRAMPA tem como objetivos promover o respeito aos direitos fundamentais e humanos e a proteção do meio ambiente ecologicamente equilibrado, da estabilidade e dos bens e direitos de valor artístico, estético, histórico e paisagístico, garantindo a sua defesa judicial e extrajudicial; apoiar seus associados, membros do Ministério Público, no desempenho das suas funções institucionais, propiciando a sua integração e articulação; realizar projetos, eventos, cursos, congressos, publicações e outras atividades, inclusive oferece instrumentos de pesquisa e modelos de atuação, visando ao aperfeiçoamento técnico-científico de seus membros e à sua atualização sobre temas ambientais e urbanísticos; atuar no interesse de seus associados com o objetivo de conferir maior efetividade e eficiência na sua atuação em defesa do meio ambiente e da ordem urbanística, inclusive com vistas à melhoria de suas condições de trabalho; acompanhar a tramitação de projetos de leis, decretos e outros atos normativos relacionados à defesa do meio ambiente e da ordem urbanística, inclusive manifestando posição da entidade, quando oportuno; elaborar e executar projetos de cunho ambiental, socioambiental ou urbanístico que possuam pertinência com os princípios institucionais da ABRAMPA e outras atividades compatíveis com o seu objetivo geral.

1. Apoio técnico e institucional

• Compartilha informações jurídicas, técnicas e científicas com membros do Ministério Público;
• Produz e divulga pareceres, notas técnicas e materiais de apoio.

2. Capacitação e formação continuada

• Realiza eventos, cursos, seminários e congressos, destaca-se o Congresso Brasileiro do Ministério Público de Meio Ambiente;
• Promove intercâmbio de experiências e boas práticas entre membros do Ministério Público.

3. Atuação em rede

• Estimula a formação de redes regionais e temáticas de promotores ambientais;
• Facilita a atuação coordenada em casos de grande relevância ou abrangência nacional.

4. Estratégias de atuação

• Atua junto ao Poder Legislativo de mais instituições públicas, contribuindo com propostas normativas e posicionamentos técnicos em temas de interesse ambiental e urbanístico.

5. Produção de Conhecimento

• Publica livros, artigos, boletins e estudos sobre temas ambientais, jurídicos e urbanísticos;
• Mantém uma base de dados com decisões, petições e jurisprudência relevante.

• Mudanças Climáticas
• Licenciamento ambiental
• Regularização fundiária e urbanização
• Gestão de resíduos sólidos
• Proteção de unidades de conservação
• Combate ao desmatamento e à grilagem
• Direitos de povos e comunidades tradicionais

• Seminários Temáticos: A ABRAMPA organiza eventos destacando o III Seminário sobre Unidades de Conservação” e o XIV Seminário sobre Gestão de Resíduos Sólidos, Logística Reversa e Saneamento”, com foco na capacitação e articulação institucional no âmbito do Ministério Público e gestão de recursos naturais.
• Congresso Brasileiro do Ministério. Público de Meio Ambiente: evento de grande porte voltado para debates com renomados pesquisadores e palestrantes visando a produção de conhecimento técnico/jurídico  e certificação em temas ambientais.

Obs – Todos os projetos, eventos e publicações estão disponíveis no site abrampa.org.br.